Kim Seong-jin (transliteração), chefe do Departamento de Ativos Virtuais da Comissão de Serviços Financeiros da Coreia (FSC), confirmou em sessão parlamentar que o governo está avançando simultaneamente duas frentes: primeiro, a segunda fase da “Lei Básica de Ativos Digitais”, que inclui regras para stablecoins; segundo, um plano para permitir a entrada de investidores institucionais no mercado de ativos virtuais. Segundo reportagem do Tokenpost, a diretriz da FSC é concluir a legislação de ativos digitais ainda este ano; uma vez implementada a entrada institucional, a proibição de 2017 — imposta por orientação administrativa e que impede instituições financeiras de deterem participações em empresas de ativos virtuais — também pode ser revogada dentro do ano. Isso significa um sinal claro de afrouxamento em uma linha vermelha administrativa que perdura desde 2017.
Análise editorial: o que realmente muda para os usuários de cartão U na Coreia
Vamos direto à conclusão — esta notícia, neste momento, não altera o uso do cartão que você já possui. Trata-se de uma notícia “a montante”: afeta se as stablecoins serão reconhecidas legalmente na Coreia, se uma stablecoin em won coreano poderá ser emitida e se instituições coreanas poderão deter legalmente participações em corretoras. Não toca diretamente na solicitação, recarga ou uso de cartões virtuais.
Mas para usuários em diferentes cenários, as implicações de médio prazo são distintas:
- Usuários coreanos de cartões ligados a corretoras (Bybit Card, OKX Card): uma vez que a legislação seja implementada, a posição regulatória das corretoras na Coreia ficará mais clara — no longo prazo, isso é positivo, tanto para a estabilidade da emissão de cartões quanto para os canais de entrada e saída em moeda fiduciária. Mas no curto prazo (7–30 dias), não haverá mudanças no nível do produto.
- Usuários de cartões virtuais com rotas na Ásia-Pacífico (avaliação do MPCard, incluindo a variante Asia Elite): o MPCard opera com BIN da Ásia-Pacífico e sistema de contas da Ásia-Pacífico, sem vínculo direto com a legislação local de stablecoins da Coreia — portanto, esta notícia é praticamente neutra para ele.
- Expectativa de janela temporal: em 7 dias — sem mudanças; em 30 dias — atenção à publicação de detalhes do rascunho da segunda fase pela FSC; em 90 dias — observar se algum emissor de stablecoin em won coreano surge publicamente.
Em outras palavras, agora não é uma janela de ação, é uma janela de observação.
Comparação histórica: em relação ao MiCAR e ao marco de stablecoins do Japão
Colocando isso na linha do tempo regulatória da Ásia-Pacífico e da União Europeia, o quadro fica mais claro.
- Em comparação com o MiCAR da UE: a UE percorreu, entre a legislação de 2023 e a entrada em vigor faseada das disposições sobre stablecoins (EMT/ART) em 2024, um processo completo de três etapas — “legislação — período de transição — execução”. A Coreia agora está na etapa de “sprint legislativo”, ainda sem ter entrado no período de transição. Ponto em comum: ambos buscam dar às stablecoins um status jurídico. Diferença: o MiCAR já se tornou regra executável no ambiente de conformidade da UE; a Coreia, por ora, ainda está em fase de diretriz + compromisso de prazo, com o texto legal ainda não redigido.
- Em comparação com o Japão: após a revisão de 2023 da Lei de Serviços de Liquidação de Fundos, a emissão de stablecoins no Japão ficou restrita a bancos, fideicomissos e operadoras de transferência de fundos — um caminho estreito, porém muito claro. Se a Coreia seguir um caminho semelhante, os emissores de uma stablecoin em won coreano provavelmente também ficarão restritos a instituições financeiras licenciadas — é exatamente por isso que vale atenção ao “afrouxamento da proibição de participação acionária de instituições financeiras”: pode ser o caminho para que instituições licenciadas entrem no negócio de stablecoins.
Uma diferença fundamental: tanto o MiCAR quanto o Japão primeiro definiram as regras, depois discutiram a entrada institucional; desta vez, a Coreia está avançando legislação e entrada institucional em paralelo, um ritmo mais agressivo, o que também significa que os detalhes ainda têm variáveis consideráveis.
Fronteiras regulatórias e de conformidade: qual é a situação atual
Para os leitores da usdtcard.net, é importante deixar claro um limite. Atualmente, a situação na Coreia é:
- Proibição explícita: anteriormente, corretoras não podiam atender diretamente clientes corporativos, e instituições financeiras não podiam deter participações em empresas de ativos virtuais (orientação administrativa de 2017) — essa é justamente a proibição que agora se propõe afrouxar.
- Zona cinzenta legal: a qualificação jurídica das stablecoins e a emissão legal de uma stablecoin em won coreano — são exatamente os pontos que a segunda fase da legislação pretende resolver, e que ainda não estão redigidos em lei.
- Impacto no uso individual de cartões: a posse e o uso, por indivíduos coreanos, de cartões virtuais USDT emitidos no exterior não está no núcleo direto desta legislação; as obrigações de KYC pessoal e de declaração fiscal não são alteradas por esta notícia.
Vale lembrar que a seção de conformidade da usdtcard.net cobre atualmente 8 jurisdições, incluindo Japão, União Europeia, Hong Kong e Singapura, mas ainda não tem uma página dedicada à Coreia do Sul. Usuários coreanos podem consultar o guia de conformidade do Japão como referência de estrutura, por ter uma abordagem regulatória mais próxima — mas atenção: as leis dos dois países não são intercambiáveis; o que vale é o texto oficial que a FSC coreana vier a publicar.
Próximos marcos a observar
- Publicação do rascunho da segunda fase da lei — a FSC prometeu concluir “ainda este ano”; o texto do rascunho será o primeiro sinal concreto, com foco no escopo dos emissores de stablecoins autorizados.
- Se a proibição de participação acionária de instituições financeiras será formalmente revogada — se for, significa que bancos e corretoras poderão entrar no negócio de stablecoins e ativos virtuais.
- Se surgirá um emissor de stablecoin em won coreano — essa é a evidência direta para julgar se a Coreia seguirá o caminho de “exclusividade para instituições licenciadas”.
- A ordem entre o plano de entrada institucional e a legislação — se as duas linhas realmente avançarão “em paralelo” ou se uma delas será adiada determinará o cronograma real.
Recomendação editorial
- Usuários coreanos que já possuem Bybit Card / OKX Card: nenhuma ação necessária. Trata-se de uma notícia legislativa a montante, que não exige troca de cartão nem transferência de fundos.
- Usuários coreanos planejando solicitar um novo cartão U: não há necessidade de adiar ou acelerar por causa desta notícia. O caminho de solicitação de cartão não está diretamente vinculado à legislação coreana de stablecoins; a decisão pode seguir normalmente conforme as próprias necessidades — para escolher um cartão, veja primeiro a comparação voltada a usuários da Coreia.
- Usuários atentos ao movimento das stablecoins: concentre a observação no marco do “texto do rascunho da segunda fase da lei”, e não no título da notícia em si — entre uma diretriz política e um texto legal redigido costuma haver meses de distância e variáveis.
Em resumo: esta é uma notícia que vale a pena marcar no calendário, mas não vale a pena agir hoje à noite.