Segundo reportagem da CoinPost, 7 senadores bipartidários dos EUA enviaram, em meados de junho, uma carta ao Secretário do Tesouro Scott Bessent, exigindo que o Departamento do Tesouro esclareça o cronograma e o procedimento específico para a “certificação do regime regulatório estadual de stablecoins” sob o GENIUS Act. O GENIUS Act (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, projeto de lei do Senado S.394) é o principal marco legislativo dos EUA para stablecoins de pagamento atualmente, e sua estrutura permite que emissores de stablecoins “abaixo de determinado limite de capitalização de mercado” operem sob supervisão estadual qualificada, em vez de serem automaticamente enquadrados na regulação federal. O problema é: qual regime estadual é “equivalente” ao padrão federal, quem faz essa certificação e qual é o processo — esse mecanismo ainda carece de regras operacionais concretas, e é exatamente essa lacuna que os senadores pedem ao Tesouro para preencher.
É preciso primeiro esclarecer o status legislativo atual, para evitar mal-entendidos: no momento da redação deste artigo, o GENIUS Act está em fase avançada do processo legislativo no Congresso (as disposições específicas e o status de assinatura devem ser verificados na página de andamento do S.394 no Congress.gov). Esta carta surgiu justamente porque “a estrutura da lei já está formada, mas o procedimento de implementação ainda está em branco” — os senadores temem que surja um vácuo na fase de certificação da dupla via de regulação estadual/federal, deixando os emissores sem orientação clara. Não se trata de “uma lei já em vigor mas mal executada”, mas sim de “legislação próxima da conclusão, cujos detalhes de implementação o Tesouro precisa preencher com urgência”. Se você encontrar alguma reportagem em português (ou chinês) descrevendo o GENIUS Act como “já sancionado e em vigor há tempos”, verifique a página oficial de andamento do Congresso.
Impacto real para usuários de cartões USDT
Vamos direto à conclusão: esta é uma notícia sobre a regulação da emissão de stablecoins, não sobre a emissão de cartões virtuais. A lógica de funcionamento de um cartão virtual USDT é “você carrega ₮ na conta do cartão → o emissor converte para moeda fiduciária → liquidação via Visa/Mastercard”. O GENIUS Act regula a camada dos emissores de stablecoins (Tether, Circle, etc.), que está separada do cartão que você tem em mãos por duas outras camadas: o emissor do cartão e a rede de liquidação.
Analisando por cenário:
- Usuários de cartões virtuais de linha Ásia-Pacífico (como a variante Asia Elite do MPCard): esta carta foca no procedimento de certificação estadual/federal dos EUA, sem relação direta com BINs de emissão ou contas na região Ásia-Pacífico. Não há necessidade de nenhuma ação no curto prazo.
- Usuários que dependem principalmente de USDC, com contas de cartão vinculadas à regulação dos EUA (exemplo típico: Coinbase Card): a Circle, como emissora do USDC, é altamente sensível ao marco regulatório dos EUA. Uma vez que as regras de certificação estadual/federal do GENIUS Act sejam implementadas, isso pode afetar a divulgação de conformidade e os custos operacionais do USDC, o que por sua vez pode repercutir nas tarifas dos cartões. Mas essa é uma transmissão “de meses”, não “de amanhã”.
- Usuários de cartões que aceitam tanto ₮ quanto USDC (como o RedotPay): basta manter a situação atual, sem necessidade de ajustar a alocação de moedas por causa desta carta.
Expectativas de janela temporal:
| Janela temporal | Expectativa |
|---|---|
| 7 dias | Nenhuma mudança perceptível. O Tesouro não responderá de forma imediata a uma única carta |
| 30 dias | Observar se o Tesouro assume publicamente um compromisso de cronograma de certificação |
| 90 dias | Se surgir uma minuta de regras, os emissores ligados a USDC podem atualizar suas cláusulas de conformidade |
Comparação histórica: semelhanças e diferenças com a MiCAR e o descolamento do USDC em 2023
Colocar este evento no contexto histórico regulatório ajuda a entender melhor.
- Semelhança com a MiCAR da União Europeia: ambos seguem o caminho típico de “legislação-quadro já estabelecida, com regras de implementação sendo preenchidas em fases”. Após a entrada em vigor gradual das disposições principais da MiCAR em 2024, os países europeus ainda estão complementando os processos locais de licenciamento — a “lacuna no procedimento de certificação” nos EUA agora é a mesma dor de crescimento institucional.
- Diferença em relação à MiCAR: a MiCAR opera em um único nível (União Europeia), enquanto os EUA têm uma estrutura dupla federal + 50 estados, e determinar “qual estado é qualificado” é um problema que sequer existe na MiCAR. É exatamente por isso que os senadores pediram especificamente transparência no processo.
- Diferença em relação ao descolamento do USDC em março de 2023: aquele evento foi causado pelo risco do banco de reservas após a falência do Silicon Valley Bank, um “evento de mercado/liquidez” — o USDC caiu brevemente para 0.87 e recuperou a paridade em 48 horas. Este caso atual é um “evento de procedimento regulatório”, sem qualquer descolamento ou risco de reserva, e não tem impacto imediato no poder de compra dos saldos de ₮/USDC nos cartões.
Em resumo: a MiCAR ensinou o mercado que “as regras detalhadas atrasam, mas chegam”; o descolamento de 2023 ensinou que “a transparência das reservas é o ponto crítico”. Esta carta se enquadra no primeiro tipo, sem relação com o segundo — não confunda uma notícia sobre procedimento regulatório com um sinal de risco de stablecoin.
Limites regulatórios e de conformidade
Para leitores de língua portuguesa, o limite mais prático é: se você pode legalmente possuir e usar um cartão USDT depende do seu local de residência, não do procedimento de certificação do GENIUS Act nos EUA.
- Dentro dos EUA: tanto a emissão de stablecoins quanto os serviços de cartão estão sob supervisão regulatória, e ficarão mais claros após a implementação do GENIUS Act.
- Centros da Ásia-Pacífico como Hong Kong e Singapura: cada localidade tem seu próprio marco regulatório para stablecoins e VASP, que avança em paralelo com o processo dos EUA, sem equivalência direta. Leitores de Hong Kong podem consultar o guia de conformidade de Hong Kong, e leitores de Singapura o guia de conformidade de Singapura.
- China Continental: as atividades relacionadas estão em zona claramente proibida, e nenhum avanço do GENIUS Act nos EUA muda isso — veja detalhes em nota de conformidade da China Continental.
Atualmente, o procedimento de certificação estadual do GENIUS Act está em uma zona cinzenta de “estrutura definida, procedimento ainda pendente” — não é proibição, mas também ainda não há regras operacionais claras. É exatamente por isso que os senadores pedem ao Tesouro que preencha essa lacuna com urgência.
Pontos a observar daqui em diante
- Se o Tesouro responderá publicamente a esta carta — se a resposta contiver um cronograma específico, esse é o sinal mais forte.
- Atualizações de status do S.394 no Congress.gov — esta é a fonte primária para avaliar em que ponto está a legislação.
- Anúncios oficiais de conformidade da Circle — a emissora do USDC é a mais sensível ao processo dos EUA, e suas divulgações precedem mudanças nas tarifas dos cartões.
- Próxima audiência relacionada no Congresso — se algum senador colocará o “procedimento de certificação estadual” como ponto central de questionamento.
Recomendação editorial
- Usuários de cartões MPCard de linha Ásia-Pacífico ou outros cartões com BIN da Ásia-Pacífico: nenhuma ação necessária. Esta notícia não tem relação direta com a cadeia de emissão de cartões da Ásia-Pacífico.
- Usuários que dependem fortemente de USDC e cujo serviço de cartão está vinculado à regulação dos EUA: adicione os anúncios oficiais da Circle e o andamento do S.394 no Congress.gov à sua lista de observação; nenhum ajuste é necessário nos próximos 30 dias, mas fique atento a atualizações nas cláusulas de conformidade dos emissores nos próximos 90 dias.
- Usuários planejando solicitar novos cartões ligados aos EUA: não há necessidade de adiar por causa desta carta, mas recomenda-se priorizar produtos com moeda e linha de emissão claras e divulgação de conformidade transparente; consulte os 5 cartões recomendados de 2026 antes de decidir.
- Novos leitores que querem entender como funciona um cartão USDT: leia primeiro O que é um cartão U — mais útil do que acompanhar qualquer notícia regulatória isolada.
Resumindo em uma frase: este é um avanço processual do lado da emissão, não um evento de risco do lado do cartão. Entendendo quem esse procedimento realmente regula, você não se deixará assustar pelas palavras “Tesouro” e “carta” no título.