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Senado dos EUA insta o Tesouro a garantir a supervisão estadual sobre stablecoins: o embate federal vs. estadual do GENIUS Act e o que significa para usuários de cartões USDT

2026-06-17

Senadores bipartidários dos Estados Unidos enviaram, em 13 de junho (horário local), uma carta conjunta ao Secretário do Tesouro Scott Bessent, exigindo que o Tesouro, ao definir as regras de implementação do GENIUS Act, garanta que a via de supervisão estadual explicitamente prevista na lei seja de fato operacional. A iniciativa foi liderada pela senadora republicana Cynthia Lummis. Segundo reportagem do Tokenpost citando a Cointelegraph, o ponto de disputa está no seguinte: o GENIUS Act determina que emissores de stablecoins com valor de mercado abaixo de US$ 10 bilhões, caso as leis regulatórias de seus estados sejam “substancialmente semelhantes” às leis federais, podem ser supervisionados pelos governos estaduais — mas os senadores temem que o Tesouro, na fase de execução, esvazie essa via na prática, deixando apenas o caminho de aprovação federal. Isso trouxe de volta à mesa a disputa de competências entre governo federal e estados sobre stablecoins.

Interpretação editorial: o impacto real para usuários de cartões USDT

Primeiro, a conclusão: isso não é uma questão sobre USDT, mas sim sobre o cenário competitivo das stablecoins em dólar — porém afeta indiretamente o cartão que você tem em mãos, através de “quais stablecoins conseguem sobreviver em conformidade nos Estados Unidos”.

O GENIUS Act regula a via de licenciamento de emissores de stablecoins em dólar (como USDC, PYUSD). A Tether (USDT), como emissora offshore, não se enquadra diretamente nesse arcabouço de aprovação estadual/federal. Portanto, se você usa um cartão liquidado principalmente em USDT — como a variante Asia Elite do MPCard, escolha editorial que opera na rota Ásia-Pacífico com BIN da Ásia-Pacífico — esta carta não muda seus depósitos, gastos ou limites em 7, 30 ou 90 dias.

O que de fato merece atenção são dois grupos de usuários:

Expectativa para os próximos 90 dias: não deve haver mudanças imediatas nos produtos, já que o processo ainda está na fase de “senadores enviam carta, Tesouro ainda não respondeu”. Mas as listas de ativos aceitos pelas emissoras de cartões devem ser o primeiro sinal observável.

Comparação histórica: em que este caso difere de 2023 e 2024

Vale comparar com dois episódios anteriores.

Desancoragem do USDC em março de 2023: na época, a exposição das reservas da Circle ao Silicon Valley Bank gerou pânico no mercado, e o USDC chegou a cair para US$ 0,87. Aquilo foi uma questão de reservas e confiança do mercado, sem relação com o arcabouço regulatório. Neste caso é o oposto — trata-se de uma disputa procedimental sobre regras ainda não implementadas e sobre quem deve fiscalizar, sem impacto imediato no preço.

SEC vs. Coinbase em 2024: aquele foi um confronto entre órgão de execução e empresa, uma disputa sobre “isso é ou não é um valor mobiliário”. Este caso é a próxima etapa após a aprovação da legislação (GENIUS Act), sobre como o órgão executivo deve implementá-la — os senadores estão fiscalizando para que o Tesouro não se desvie da intenção original da lei. Em outras palavras, em 2024 a disputa era “deve ou não deve haver regulação”; em 2026 a disputa é “quem deve regular e como” — a regulação já passou da fase de “se” para a fase de “como implementar”.

Ponto em comum: toda flutuação regulatória sobre stablecoins em dólar acaba se propagando para as escolhas de ativos das emissoras de cartões. Diferença: desta vez não há pânico nem desancoragem — é uma variável de mudança lenta, que dá aos usuários uma janela de observação suficiente.

Fronteira regulatória: onde estamos agora

Segundo a reportagem da Cointelegraph, o próprio GENIUS Act já reserva uma via de supervisão estadual para emissores com valor de mercado abaixo de US$ 10 bilhões — portanto, isso não é uma “proibição explícita”, mas sim uma zona cinzenta explicitamente permitida, porém com regras de execução ainda indefinidas. O ponto central da disputa é se o Tesouro deixará essa via ser, na prática, letra morta.

Para usuários da Ásia-Pacífico, o poder vinculante direto dessas regras americanas é limitado. Se você se preocupa mais com os limites de conformidade da sua própria região, recomendamos consultar nosso guia de conformidade dos EUA para entender a lógica de licenciamento dos emissores de stablecoins em dólar, além dos guias de conformidade de Hongkong e conformidade de Singapura — as emissoras de cartões da Ásia-Pacífico costumam se ancorar nas licenças dessas duas jurisdições, sofrendo um impacto de segunda ordem das regras americanas, muito menor que o impacto direto.

Próximos pontos-chave a observar

  1. Resposta formal do Tesouro à carta de Lummis e outros senadores: se haverá compromisso de tornar a via estadual operacional — este é o primeiro sinal claro.
  2. Publicação da minuta das regras de implementação do GENIUS Act: como será redigido o critério de “leis estaduais substancialmente semelhantes às federais” determinará quantos emissores de pequeno e médio porte poderão seguir a via estadual.
  3. Posicionamento de conformidade de emissores de stablecoins em dólar como Circle e PayPal: se optarem pela via federal ou estadual, isso será revelado primeiro em seus comunicados.
  4. Mudanças nas listas de ativos aceitos pelas emissoras de cartões americanas: se Coinbase e Crypto.com ajustarão as stablecoins suportadas — este é o elo que os usuários conseguirão perceber diretamente primeiro.

Recomendação editorial

Em resumo: a regulação está caminhando para “como implementar”, o que é positivo — torna as regras mais claras, mas por enquanto ainda estamos no período de disputa procedimental. Para a grande maioria dos usuários de cartões USDT, o que fazer hoje é continuar observando, sem necessidade de agir.