No nível da UE, existem apenas o MiCA (marco regulatório) e a DAC8 (reporte de informações); as alíquotas continuam sob legislação de cada Estado-membro. Isso significa que o mesmo cartão USDT pode ser tributado de forma completamente diferente em Berlim, Paris, Madri ou Amsterdã. A seguir, detalhamos quatro países representativos e, ao final, damos recomendações práticas para residentes que atravessam fronteiras.
Alemanha: isenção após 1 ano de posse
A Alemanha classifica ativos cripto como “bens de venda privada” (§23 EStG). Se você mantiver o USDT por mais de 12 meses antes de usá-lo no cartão ou vendê-lo, o ganho de capital é isento de impostos; se o período for menor que 1 ano, o valor é somado à renda pessoal e tributado pela alíquota do imposto de renda (até 45% + sobretaxa de solidariedade).
Como stablecoin, o USDT tem baixa volatilidade de preço, então em teoria os ganhos dentro de 1 ano também são bastante limitados. Ainda assim, cada transação no cartão é um evento de alienação independente e deve ser somada na declaração anual. A isenção anual é de 1.000 euros (elevada de 600 euros a partir de 2024).
França: alíquota única PFU de 30%
A França aplica a PFU (Prélèvement Forfaitaire Unique), alíquota única de 30% sobre ganhos de capital em cripto, sendo 12,8% de imposto de renda e 17,2% de contribuições sociais. Segundo a Receita francesa (DGFiP), gastos com cartão USDT são considerados “conversão de ativo digital em moeda fiduciária”, o que gera um evento tributável.
Se o total anual de alienações de cripto não ultrapassar 305 euros, há isenção de declaração; acima disso, é obrigatório preencher o formulário Cerfa 2086.
Espanha: escala progressiva de 19% a 28%
A Espanha classifica ganhos com cripto como “rendimento de poupança”, tributado em faixas progressivas: 19% até 6.000 euros, 21% entre 6.000 e 50.000 euros, 23% entre 50.000 e 200.000 euros, 27% entre 200.000 e 300.000 euros, e 28% acima de 300.000 euros (a partir de 2023).
Além disso, ativos cripto no exterior acima de 50.000 euros devem ser declarados no Modelo 721. Gastar com um cartão USDT de um emissor estrangeiro faz com que o fluxo de fundos entre nessa obrigação de declaração.
Holanda: imposto sobre patrimônio líquido no Box 3
A Holanda é o caso mais particular: não importa quanto você vendeu ou lucrou, mas sim o valor líquido dos ativos cripto detidos em 1º de janeiro de cada ano, tributado no Box 3 (poupança e investimentos). A partir de 2024, o Box 3 está em transição para um modelo baseado em rendimento real, com um rendimento anual presumido de aproximadamente 6% para ativos cripto, tributado a uma alíquota de 36%.
Isso significa que mesmo que você não movimente o USDT durante todo o ano, se o saldo for grande o suficiente, ainda pagará imposto anualmente. Por outro lado, o próprio uso do cartão não gera imposto adicional sobre alienação.
Recomendação editorial
Faça: guarde os extratos de cada depósito e transação no cartão — com a implementação da DAC8, emissores de cartões e exchanges reportarão dados às autoridades fiscais do seu país de residência, e ter os registros organizados é essencial para justificar a base de custo. Não faça: não presuma que “USDT é stablecoin, logo não há ganho” — na maioria dos países, a legislação fiscal olha para o “evento de alienação”, não para o valor do ganho.
Para mais cenários de alíquotas e escolha de cartões, consulte cartões USDT disponíveis para residentes da UE, a visão geral de conformidade na UE, e o conceito básico o que é um cartão U.
Este artigo reflete análise editorial e não constitui aconselhamento fiscal. Para a declaração específica, consulte um contador licenciado local.